AMICUS CURIAE

Trata-se de um instituto de matriz democrática,permitindo que terceiros passem a integrar o procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tem-se verificado que o Amicus Curiae está sendo mal interpretado por inúmeros causídicos, quanto a sua utilização legal.

Cofres públicos devem perder R$840 mi com horário eleitoral

União deve deixar de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é condenado a pagar valor estipulado por perícia judicial

Proprietária de terreno não aceitou preço oferecido pelo DNIT, que ajuizou ação judicial

MPF/MT pede cumprimento de sentença para que Governo reassuma gestão de hospital

De acordo com o pedido, o Governo do Estado deve, também, deixar de celebrar novos contratos de repasse da gestão hospitalar em outros municípios

Idosa consegue redução no valor abusivo do plano de saúde

A paciente alegou que o plano vem realizando reajustes proporcionais a sua idade, acrescidos aos reajustes autorizados pela ANS, o que tem tornado difícil a manutenção do contrato, com comprometimento de sua renda mensal

Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça

Para ministro a gratuidade da justiça para pessoa jurídica deve ser concedida a fim de evitar prejuízos no funcionamento e administração da empresa que não pode arcar com as despesas do processo

Salário mínimo mantido em R$ 505,55 para janeiro

O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08% ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.

Racismo é causa de 11 processos em Mato Grosso do Sul

O racismo leva em consideração a noção da existência de raças humanas superiores umas às outras.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Brasil fracassou na reforma da segurança pública, diz Anistia

Detentoras de marcas enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas de taxas do INPI

As empresas detentoras de marcas e patentes registradas no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas.

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; mas STF rejeita recurso

Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso

Imposto de Renda: saiba o que declarar para síndicos e condôminos

Por Rosely Benevides de Oliveira Schwartz

Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca que o SGR oferece chat que grava conversas entre os corretores e seus clientes. As gravações podem ser usadas como prova judicial, porque o Cofeci é autarquia e tem fé pública

Guardiões dos direitos: Dia do Advogado Trabalhista - 20 de junho

Entenda o papel dos advogados trabalhistas na prevenção de problemas jurídicos.

Menino que abatia aves deve receber indenização de empresa condenada por explorar trabalho infantil

Em decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, a juíza Fernanda Bezerra Teixeira afirmou que a instituição “privou o menor de sua infância, convívio familiar e acompanhamento escolar adequados”.

Reforma tributária requer aprovação ainda este ano

Por Leandro Nagliate.

STF garante isenção de imposto de renda e devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos sobre pensão alimentícia

A decisão foi unânime.